TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Fraude à execução fiscal. Imóvel alienado antes da citação. Ausência de transcrição no registro imobiliário. Fraude não caracterizada.

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF

Os consórcios públicos e as cláusulas necessárias do protocolo de intenções: breves comentários.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e no sítio eletrônico endereço http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Sul América deve pagar dano moral a paciente que teve internação hospitalar recusada

Seguradora liberada de indenizar por roubo de carga

Ingresso de terceiro prejudicado. Prequestionamento. Desnecessidade. Compra e venda de imóvel.

Seguradora não responde por débitos trabalhistas de corretor

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Conjunto Nacional é condenado por acidente em sua praça de alimentação

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

3ª Turma nega danos morais a porteiro preso por porte de arma

A arbitragem nas relações de consumo

Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande -UFCG. Pesquisador do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica -Conselho Nacional de Pesquisa - PIBIC/CNPq/UFCG: Projeto "O Processo Arbitral no Direito Brasileiro". Ângela Maria Rocha Gonçalves de Abrantes - Orientadora PIBIC / CNPq. Mestra em Direito / UFC. Especialista em Direito Constitucional / UFPB e em Administração da Educação /UFPB. Professora do CCJS / UFCG.

Matricula Escolar - Mora presente - Renovação indeferida

Previsão do inciso 5º, da Lei nº 9.870/99 - Ausência do periculum in mora e do fumus boni juris - Agravo provido.

Bradesco terá que indenizar aposentado por invalidez permanente

Prevista na apólice a cobertura para acidente de trabalho e tendo o mal que reduziu a capacidade laborativa do segurado sido diagnosticado como acidente do trabalho, tem o segurado direito à indenização contratada.

TST define competência da JT sobre aposentadoria complementar

A complementação de aposentadoria que não haja sido instituída pelo empregador afasta a possibilidade da Justiça do Trabalho examinar a ação proposta pelo empregado a fim de obter o pagamento da suplementação.